Justiça garante pensão a estudante universitário

A Juíza de Direito Regina Longuini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, deferiu parcialmente o pedido de restabelecimento de pensão previdenciária, em sede de tutela antecipada, objeto da ação ordinária nº 001.09.019.973-2, ajuizada por José Soares Pinheiro Neto em desfavor do Estado do Acre e do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Família deve desocupar imóvel

O município declarou que a moradia está situada em área de alto risco geológico, com predisposição a escorregamento de solo e rolamento/queda de blocos.

Construção sem licença na Barra da Tijuca gera multa de R$ 56 mil

Motorista condenado no Oeste por acidente em que fazia "cavalo-de-pau"

Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Complementação de DPVAT é possível judicialmente

A Bradesco Seguros S/A terá que pagar a complementação de indenização do seguro DPVAT, para um então beneficiário, diagnosticado com invalidez permanente, após um acidente de trânsito, que ocorreu em 4 de fevereiro de 2007.

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Prefeitura de Joinville é condenada por buracos em via pública

Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical

Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

Viúva de ciclista atropelado recebe 45 mil em indenização

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Professores poderão ter 14º salário

Aprovado na CE, projeto será examinado por duas outras comissões

Aumento de indenização por rompimento de noivado é indeferido

A 2ª Câmara Cível negou pedido de uma ex-noiva que buscava aumentar o valor da indenização por danos materiais, em virtude de rompimento do noivado.

Insucesso em saque de caixa eletrônico não abala imagem de ninguém

O fato aconteceu próximo do reveillon 2004/2005, quando Luís precisava fazer um saque no valor de R$ 1 mil.

Ampla é condenada por cobrar seguro não contratado

A Ampla foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.300 por cobrança indevida de seguro na conta de luz.

Supervia é condenada por morte de passageiro

A empresa também terá que pagar uma pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a filha da vítima até que ela complete 18 anos.